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Terceirização

O que é?

É a contratação de serviços por meio de empresa intermediária, ou seja,  o contratante transfere  a um terceiro os serviços que poderiam ser realizados diretamente, mediante CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A relação de emprego se dá entre o trabalhador e a empresa contratada e não diretamente com o contratante dos serviços.

Terceirização no Âmbito do Serviço Público

A terceirização, no âmbito do serviço público, é entendida como a contratação de empresas especializadas para a realização de atividades complementares ou acessórias, isto é, que não fazem parte do objetivo institucional dos órgãos ou entidades públicas, ou de sua linha principal de atuação. Em suma, o poder público transfere a prestação de determinados serviços a um terceiro,  mediante um contrato administrativo de prestação de serviços  firmado entre as partes interessadas.

Nos contratos de serviços terceirizados estabelece-se um relacionamento mútuo de colaboração entre os órgãos/entidades públicas contratantes e as empresas contratadas, constituindo-se, na verdade, uma parceria

Dentre esses serviços encontram-se os de natureza contínua, considerados  serviços auxiliares e necessários à Administração Pública que, se interrompidos, podem comprometer a continuidade de suas atividades e cuja duração da contratação deva se estender por mais de um exercício financeiro.
São contratos que possuem a peculiaridade de poderem ser prorrogados por mais de um exercício, de acordo com o que preceitua o art. 57, II, da Lei nº 8.666 21/06/93, desde que estabelecida esta condição no edital e no contrato e comprovado que a prorrogação será mais vantajosa para Administração do que realizar novo procedimento licitatório.

Convém ressaltar que compete aos órgãos/entidades da Administração Pública, através dos gestores de contrato, garantir que os serviços contratados apresentem padrões de qualidade e que as relações entre as empresas parceiras sejam efetivas e produtivas.

Etapas do processo de terceirização 

Planejamento

Como primeira etapa  do processo de terceirização deve-se avaliar o objeto a ser contratado, a quantidade de serviços (postos de trabalho) que serão necessários para o cumprimento do objetivo proposto e a consulta à legislação vigente que esclarece sobre o que pode efetivamente ser terceirizado no órgão/Entidade. Dentre elas, a Lei 8.666, os decretos e as instruções normativas publicadas pela SEPLAG.

Licitação dos serviços

Para a contratação dos serviços no âmbito do Poder Executivo Estadual, faz-se necessária a elaboração do Projeto Básico, que deve estabelecer,  com clareza: quais os serviços que serão contratados;  especificar os postos de trabalho (cargos) e locais onde serão prestados os serviços; especificar claramente quais os requisitos necessários que os funcionários alocados pela contratada devem ter para exercerem as atividades propostas (qualificações profissionais); definir as atividades (descrição dos serviços) de cada posto de trabalho (atividades diárias, semanais, mensais, semestrais, etc); adotar critérios de avaliação da qualidade dos serviços prestados, fazendo constar, no edital e no contrato, a forma e a periodicidade com que serão realizadas as vistorias; definir quem será o gestor do contrato firmado por parte da Administração Pública, que terá a responsabilidade de fiscalizar os serviços da empresa contratada; estimar o valor da contratação.  Deverá ser observada as Instruções Normativas publicadas pela SEPLAG.
Os serviços terceirizados, via de regra,  dependem de procedimento licitatório prévio.
Deve constar no processo o parecer jurídico do Órgão/ Entidade interessado.

Contratação

O contrato a ser firmado deve estar de acordo com as disposições integrantes no edital e na proposta da contratada, é o instrumento que  a Administração utiliza para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos avençados, que é considerada uma das etapas mais importantes Para isso, especificamente para os contratos de terceirização de serviços, alguns cuidados devem ser tomados.

Fiscalização

A Lei nº 8.666/93, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração, que deverá ser especialmente e formalmente designado como gestor/fiscal. A indicação deve recair sobre aquele que detenha maior experiência técnica relacionada com o objeto da contratação.

A empresa contratada deverá designar formalmente o Preposto  que será o responsável pelo  controle efetivo dos funcionários terceirizados,  quem deve resolver os problemas detectados no andamento dos serviços e apresentar as soluções.

Caberá ao gestor/fiscal do contrato, quando  detectar qualquer problema na prestação dos serviços, registrar em formulário específico as ocorrências e comunicar ao Preposto da contratada para que este tome as providências necessárias.

PROGRAMA PARCERIA COM QUALIDADE 

Apresentação

O presente manual abrange os principais procedimentos para avaliação das empresas prestadoras de serviços terceirizados, de natureza contínua, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Constitui-se num instrumento de gestão da terceirização, à  medida em que  impulsionará  as empresas contratadas a promoverem  a melhoria na prestação de seus serviços, bem como servirá de parâmetro para uma boa administração dos contratos, visando o alcance do sucesso almejado pela Administração Pública Estadual na prestação dos serviços aos cidadãos.

O Programa “Parceria com Qualidade” será implantado como projeto piloto no âmbito da SEPLAG, e, em etapas posteriores, nos demais órgãos e entidades estaduais.

A construção do Programa  contou com a parceira dos gestores de contratos da SEPLAG:   COTEC (Ricardo Leite), CEGEC (Carmem Silva), COAFI (Lúcia Facundo e Francelina Damasceno) e Marisia Guerra da COGEP (Ângela Márcia, Marcos Heleno, Jorge Edmundo).

Objetivos  da  Avaliação 

Geral

  • Melhorar a gestão da terceirização no âmbito do Poder Executivo Estadual. 

Específicos:

  • Instituir um sistema de avaliação e reconhecimento da qualidade dos serviços prestados pelas empresas contratadas – Programa Parceria com Qualidade;
  • Definir padrões de qualidade dos serviços contratados;
  • Melhorar o relacionamento entre os órgãos/entidades estaduais e as empresas contratadas;
  • Melhorar a gestão dos contratos;
  • Estimular  as empresas contratadas para a utilização de boas práticas de gestão e inovação. 

Importância e Benefícios da Avaliação Para os  Órgãos/Entidades Estaduais 

  • Maiores possibilidades de serem identificadas as oportunidades de melhoria na contratação de serviços;
  • Alinhamento dos serviços contratados com os objetivos da organização e o alcance dos resultados estabelecidos;
  • Melhoria na gestão dos contratos;
  • Acompanhamento da qualidade das empresas contratadas. 

Para as Empresas: 

  • Receberão relatório contendo os detalhes do processo de avaliação, a pontuação obtida em cada critério, os pontos fortes e as oportunidades para  melhoria;
  • Participarão de um ranking com base no resultado das avaliações, com reconhecimento das que obtiveram melhores resultados;
  • Serão estimuladas a procederem à inovação e a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados. 

Metodologia da Avaliação

Critério da Avaliação

O modelo  permite a avaliação do desempenho global da empresa com critérios que contemplam a análise da gestão da empresa e o grau de satisfação dos clientes com os serviços prestados.
Os critérios, as notas e os indicadores descritos no sistema de pontuação, encontram-se descritos no Anexo I.

As empresas deverão apresentar documentação comprobatória dos critérios estabelecidos.

Para participar no Programa Parceria com Qualidade a empresa deverá estar   prestando serviços, no mínimo, há 6 meses.
 

Processo de Avaliação

Será designada uma comissão de avaliação, através de portaria do titular do Órgão/Entidade, composta  por um representante da SEPLAG,  coordenador da Comissão, por um representante dos gestores dos contratos e por um representante do setor  administrativo-financeiro do Órgão/Entidade.

A Comissão julgará com base nos critérios de avaliação utilizando os relatórios de acompanhamento da execução dos contratos e o resultado da avaliação institucional da área onde os serviços são prestados.

O resultado final será obtido com o somatório das notas dos indicadores de cada critério, descritos no Anexo I.

Ao final do período de avaliação as empresas que atingirem uma pontuação igual ou superior a 75 (setenta e cinco) receberão o certificado  “Parceria com Qualidade”.

A empresa que obtiver o 1º. Lugar, além do certificado  “Parceria com Qualidade”, receberá as seguintes premiações:

Troféu “Parceria com Qualidade”;
Divulgação da empresa na revista Gestão Pública e no Gestão em Foco, publicados pela SEPLAG, e na página na internet;
Antecipação do pagamento da fatura, até o 3º. dia do mês subseqüente à prestação dos serviços, nos três meses subseqüentes ao resultado da avaliação.

A empresa que possuir mais de um contrato administrativo será avaliada individualmente por cada contrato.

Etapas do Processo de Avaliação

Etapa Cronograma

  • Definição dos critérios de avaliação das empresas terceirizadas
  • Apresentação da Avaliação às Empresas
  • Inicio do processo de Avaliação
  • Avaliação das empresas
  • Divulgação dos Resultados
  • Premiação das empresas

 

 

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